O que é o Estatuto do Residente Não Habitual? O Estatuto de Residente Não Habitual (ERNH) é um regime especial que estabelece um regime fiscal mais favorável, no sentido de operar uma redução do Imposto sobre Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS), durante 10 anos, a novos residentes estrangeiros (de qualquer nacionalidade) e a cidadãos portugueses […]
Foi publicado no passado dia 23 de setembro a Portaria nº 221/2024/1, de 23 de setembro, que vem revogar a Portaria nº 206/2020 de 27 de agosto (Estágios ATIVAR.PT) e a Portaria nº 187/2023, de 3 de julho (programa AVANCAR). Foram criados dois novos programas, “Estágios INICIAR”, regulado pela Portaria nº 219/2024/1, de 23 de […]
«Na atual conjuntura socioeconómica, tem sido notório o esforço dos portugueses na transição das frotas automóveis, na sua grande maioria movidas a combustão, para as viaturas 100% elétricas (BEV – battery electric vehicle) e viaturas híbridas plug-in (PHEV – plug-in hybrid electric vehicle) (…)» Continue a ler aqui…
«As medidas relativas ao programa “Mais Habitação”, há muito anunciadas pelo governo, foram recentemente publicadas em “Diário da República”. Assim, para além de algumas medidas para atenuar o impacto da subida das taxas de juro nos créditos à habitação, entraram em vigor a 7 de outubro de 2023 algumas regras excecionais e transitórias e, em […]
